Os objetivos do PRDCO incluem a redução das desigualdades na região, geração de emprego e renda, redução da taxa de analfabetismo, melhora nas condições de habitação, universalização do acesso ao saneamento básico e à educação básica, interiorização da educação superior, implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico e garantia da sustentabilidade ambiental.
Para atender à Lei Complementar 129/09, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) será responsável por elaborar o Plano, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A Sudeco deverá monitorar e avaliar os objetivos do plano com base em dados fornecidos por institutos de estatística oficiais e relatórios produzidos pelos Ministérios. As informações serão submetidas periodicamente ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A sociedade terá acesso via internet às informações sobre o PRDCO vigente, suas atualizações, relatórios de monitoramento e avaliação.
As fontes de recursos para o plano incluem o Orçamento Geral da União, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, incentivos e benefícios financeiros, tributários e creditícios, programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais, concessões e outras modalidades de parcerias com o setor privado.
Segundo o governo, a criação do plano é uma forma de reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano da região, buscando promover a competitividade, diversificar a produção e interiorizar o desenvolvimento, protegendo os recursos naturais.
O Projeto de Lei ainda será despachado para as comissões da Câmara para dar continuidade à tramitação. A reportagem foi feita por Lara Haje e a edição por Rachel Librelon.
