Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para 2024-2027 está em análise na Câmara dos Deputados visando reduzir desigualdades e melhorar condições socioeconômicas.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027 está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5789/23, de autoria do Poder Executivo, propõe a criação deste plano com o objetivo de reduzir a defasagem econômica e social do Nordeste em relação a outras regiões do País, por meio da cooperação entre órgãos e entes federados.

Uma das metas do plano é a melhoria das condições de habitação na região, que deverá abranger a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O PRDNE se articulará em sete eixos, que incluem desenvolvimento produtivo, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social, educação e inovação. Além disso, a execução do plano será financiada pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre outras fontes nacionais e internacionais.

Entre os objetivos do plano estão a diminuição das desigualdades sociais, geração de emprego e renda, redução das taxas de mortalidade materno-infantil, redução da taxa de analfabetismo, universalização do acesso ao saneamento básico, à educação infantil e ao ensino fundamental e médio, fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior, garantia da implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade ambiental, reforço da infraestrutura hídrica, fortalecimento da infraestrutura logística, e fomento de ações de inclusão socioprodutivas na região.

O plano para desenvolvimento do Nordeste faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e agora aguarda despacho da presidência da Câmara para ser direcionado às comissões temáticas. Este é um passo importante para possibilitar a implementação do plano e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste.

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