Presidente da Câmara defende prerrogativa de parlamentares alterarem o Orçamento por meio de emendas e cobra respeito aos acordos firmados.

Na manhã desta segunda-feira (5), durante a cerimônia de abertura do Ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez discursos enfáticos em defesa da prerrogativa dos parlamentares de alterarem o Orçamento por meio de emendas. Lira também destacou que a Casa não será omissa em disputas políticas com o Poder Executivo, nem por conta das eleições municipais que ocorrem em outubro deste ano.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte em uma suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seguiremos firmes na pratica da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia”, disse Lira em seu discurso, demonstrando confiança na atuação dos deputados no novo ano legislativo.

O presidente da Câmara também fez questão de enfatizar que os deputados se empenharam em todas as “pautas de Estado” no ano passado e que espera como contrapartida o respeito aos acordos firmados por parte do governo. Ele ressaltou que a boa política se apoia no pilar essencial do respeito aos acordos, demonstrando preocupação quanto ao reconhecimento e compromisso do executivo para com as pautas apoiadas pelos deputados.

Lira também abordou a aprovação da PEC da Transição, a reforma tributária, e o retorno de programas sociais importantes, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos, como conquistas alcançadas pela atuação da Câmara dos Deputados.

Em relação ao Orçamento, o presidente afirmou que a peça pertence a todos os brasileiros e disse não admitir que parlamentares sejam criticados pelas emendas. Ele reforçou que os deputados não foram eleitos para serem carimbadores e que o povo brasileiro espera independência e somatório de esforços por parte dos parlamentares.

Ao comentar as prioridades para 2024, Lira destacou a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa e projetos da pauta verde, considerados importantes para a participação do Brasil na COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém em 2025.

A cerimônia de abertura do Ano Legislativo marcou o início do trabalho da Câmara dos Deputados para o novo ano, com expectativas de debates e discussões em torno de diversas pautas de interesse nacional. A atuação do presidente Arthur Lira e dos deputados será acompanhada de perto pela sociedade, que espera um compromisso efetivo com as demandas do país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo