Segundo o deputado, o objetivo principal da proposta é reprimir aqueles que se envolvem no finning, prática condenável que se beneficia da retirada das barbatanas desses animais. Além disso, a pena será agravada no caso de espécies ameaçadas e também para quem vender, comprar ou transportar as barbatanas sem a devida autorização das autoridades competentes.
Uma das medidas adotadas no projeto é a proibição do uso da palavra “cação” no setor pesqueiro para identificar espécies de tubarões ou raias. De acordo com Laiola, a intenção é evitar que os consumidores sejam induzidos a acreditar que não estão consumindo produtos derivados da pesca desses animais.
Além disso, o projeto prevê que os produtos autorizados da pesca de tubarões e raias sejam acompanhados de um certificado de origem, gerido pelo Ibama, o que irá facilitar o controle da atividade e a rastreabilidade dos produtos.
A próxima etapa para a PL 3468/23 é a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e Cidadania, além da apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pelo Delegado Matheus Laiola visa combater uma prática cruel e prejudicial ao meio ambiente, reforçando a proteção e preservação das espécies de tubarões e raias. A iniciativa agora segue os trâmites legislativos para que possa ser avaliada e votada pelos parlamentares.
