A Uerj informou que o processo de pré-matrícula ainda está em andamento e vai até o dia 7 de fevereiro. Além disso, ressaltou que segue as determinações legais e jurídicas em relação à participação de pessoas em situação de privação de liberdade no processo de vestibular e em cursos de graduação. A universidade destacou que os trâmites para a pré-matrícula e inscrição em disciplinas são os mesmos para todos, exigindo o cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Giovanni teve o registro médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e aguarda julgamento no presídio de Bangu, em Gericinó, na zona oeste do Rio. A Uerj reforçou que uma pessoa em situação de privação de liberdade em regime fechado necessita de uma decisão judicial para frequentar aulas presenciais. A universidade se comprometeu a cumprir o que a legislação determina sobre o tema.
A possibilidade de detentos prestarem vestibular foi destacada, destacando que isso pode ser uma estratégia defensiva para buscar progressão de pena. A Lei de Execuções Penais prevê a redução da pena a cada 12 horas de estudo. No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária explicou que é necessária autorização judicial para que um preso frequente uma faculdade de forma presencial.
Em dezembro do ano passado, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Giovanni foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o vídeo do flagrante de estupro como prova lícita. O médico está preso desde julho de 2022, e a gravação do vídeo durante uma cesárea, realizada pela equipe de enfermagem, foi fundamental para sua prisão. A Defensoria Pública argumentou que a gravação era ilegal, mas a justiça não acatou o argumento.
A matrícula de Giovanni na Uerj mesmo estando detido ilustra questões legais e éticas a serem discutidas. A situação levanta debates sobre a participação de pessoas em situação de privação de liberdade em processos seletivos e cursos de graduação, enriquecendo o debate sobre a ressocialização e a progressão de penas no sistema carcerário.
