A proposta do Projeto de Lei 5661/23, em análise na Câmara dos Deputados, pretende obrigar agências de viagens e turismo a oferecerem seguros de vida e de retorno prévio para clientes com destino a regiões que tenham passado por conflito armado nos últimos 15 anos. A regra seria incluída no Código de Defesa do Consumidor, visando proporcionar segurança aos consumidores que contratam serviços turísticos em locais com instabilidade.
De acordo com a autora da proposta, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o objetivo é garantir o dever de proteger a vida por parte dos prestadores de serviços. O seguro de retorno prévio deverá cobrir despesas com passagens e hospedagens, garantindo que os clientes tenham assistência em situações de conflito ou instabilidade.
A tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. A ideia é que as agências de viagens assumam a responsabilidade de oferecer uma garantia adicional aos consumidores que planejam viagens para regiões de risco.
De acordo com a proposta, a obrigatoriedade do seguro de vida e de retorno prévio se aplica a destinos que tenham passado por conflitos armados nos últimos 15 anos. Isso visa assegurar que os consumidores tenham assistência caso se encontrem em situações de risco durante a viagem. A iniciativa da deputada Clarissa Tércio destaca a importância de proteger os consumidores e promover um turismo mais seguro e responsável.
A legislação proposta busca garantir que o setor de turismo assuma o compromisso de garantir a segurança e a proteção dos consumidores em todas as etapas da viagem. A proposta aguarda a análise das comissões responsáveis antes de seguir para votação em plenário.
Portanto, caso seja aprovada, a medida representará uma importante proteção para os consumidores que buscam desfrutar de destinos turísticos em regiões que enfrentaram conflitos armados recentes. A proposta visa proporcionar maior tranquilidade aos viajantes, assegurando que eles tenham assistência em situações de risco durante suas viagens.
Assim, a proposta da deputada Clarissa Tércio traz à tona a importância de garantir a segurança e o bem-estar dos consumidores em suas viagens, promovendo um turismo mais responsável e atento às necessidades dos viajantes. A medida representa um importante passo para o setor de turismo no sentido de assumir uma maior responsabilidade em relação à proteção dos consumidores em suas viagens.
