A responsabilidade pela organização administrativa e funcionamento das escolas, creches e UBSs será dos respectivos municípios e estados de cada conjunto habitacional, de acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta estabelece que o Poder Executivo determine a forma de compensação financeira necessária à execução da lei, caso seja aprovada, bem como parcerias com entidades públicas e privadas.
O deputado Marcos Tavares ressalta que a medida visa garantir uma melhor qualidade de vida para a população, citando a dificuldade que muitas pessoas enfrentam diariamente, como pegar diversos ônibus para levar seus filhos à escola, creche e hospital. “Para resguardar os direitos desta grande parcela da população, é necessário que sejam construídas escolas, creches e unidades básicas de saúde em locais acessíveis e próximos, o que lhes trará real qualidade de vida”, afirmou o parlamentar.
Em relação à tramitação do projeto, o mesmo será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A reportagem sobre o assunto foi realizada por Lara Haje, com edição de Marcia Becker.
Com essa iniciativa, o deputado Marcos Tavares busca garantir que as comunidades que recebem recursos federais para a construção de conjuntos habitacionais tenham acesso facilitado a serviços essenciais, como educação e saúde, proporcionando uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
