De autoria do deputado Jadyel Alencar (PV-PI), a proposta é uma sugestão de entidades ligadas à proteção do consumidor e busca alterar o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Turismo e a Lei das Agências de Turismo.
O deputado justifica a necessidade do projeto relembrando um caso que ganhou destaque em 2023, envolvendo a empresa 123Milhas. Em agosto daquele ano, a empresa suspendeu a emissão de pacotes e passagens de viagem e entrou com um pedido de recuperação judicial, prejudicando milhares de consumidores. A 123Milhas chegou a oferecer um reembolso em vouchers, mas interrompeu a medida posteriormente.
Frente a essas situações, o PL 57/24 surge como uma forma de prevenir que casos semelhantes ocorram no futuro, garantindo a segurança e a proteção dos consumidores que adquirem pacotes de viagens.
A proposta agora está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões pertinentes ao assunto. A expectativa é de que o projeto receba atenção e apoio dos parlamentares, uma vez que visa beneficiar diretamente a população.
Diante dos impactos negativos que casos como o da 123Milhas podem trazer para os consumidores, é fundamental que medidas como o PL 57/24 sejam analisadas e aprovadas, visando garantir a segurança e a transparência nas transações comerciais relacionadas ao turismo.
Com essa iniciativa, espera-se que os consumidores possam realizar suas compras de pacotes de viagens com maior tranquilidade e confiança, sabendo que estão amparados por regras e garantias que visam proteger seus direitos. A proposta representa mais um passo na busca por um mercado de turismo mais justo e seguro para todos os envolvidos.