De acordo com o texto, as despesas referentes à assistência animal não serão descontadas do salário do funcionário, nem se sujeitarão a encargos trabalhistas. Além disso, o projeto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, conferindo aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana.
O autor da proposta, o deputado licenciado Felipe Becari (SP), argumenta que é importante que o cuidado com os animais esteja alinhado com as legislações trabalhista e previdenciária. Segundo Becari, a oferta de planos de saúde animal pelas empresas pode incentivar a adoção responsável, uma vez que as pessoas teriam acesso a serviços veterinários, o que poderia encorajá-las a abrigar animais abandonados.
O Projeto de Lei está em tramitação e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, caso aprovada, pode representar um avanço na relação entre as empresas, os trabalhadores e os animais de estimação, simplificando o acesso a cuidados veterinários e promovendo um ambiente mais propício para a adoção responsável.
Dessa forma, o debate em torno do PL 5636/23 traz à tona a importância do bem-estar animal e como iniciativas legislativas podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos animais domésticos, assim como para a conscientização sobre a adoção responsável. A partir da análise e possível aprovação do projeto, as empresas e trabalhadores poderão ter um novo benefício a ser considerado, ao mesmo tempo em que a medida pode contribuir para reduzir o número de animais abandonados em busca de um lar.
