A desoneração da folha de pagamentos, que existia desde o governo de Dilma Rousseff, foi prorrogada pelo Congresso e posteriormente vetada pelo presidente Lula. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23. A medida provisória editada posteriormente aponta para uma alíquota menor de imposto a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador, com uma redução gradual do benefício até 2027.
O presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defende uma alternativa para financiar a previdência social sem reonerar a folha de pagamento das empresas, mostrando que o tema ainda é motivo de divergências e debates intensos.
Outro assunto prioritário para a Frente Parlamentar é a portaria do Ministério do Trabalho que vincula o funcionamento do comércio aos domingos e feriados a um acordo sindical. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) está em negociações com o governo e as federações patronais e de trabalhadores para tratar desse assunto, que tem impacto direto no setor de comércio e serviços.
As discussões e os debates têm sido intensos, demonstrando a importância desses temas para o setor e a necessidade de um amplo diálogo entre os parlamentares, o governo e os representantes das empresas e dos trabalhadores. A expectativa é de que haja avanços concretos em relação a essas pautas ao longo do ano, trazendo benefícios para a economia e o desenvolvimento do país.
A Redação acompanha de perto essas discussões e está atenta para trazer todas as atualizações sobre esse tema tão relevante para o cenário político e econômico do país.
