Para Nascimento, a divulgação simplificada e acessível da parcela da base nacional de notas fiscais eletrônicas referente às notas emitidas por particulares em favor da Administração Pública nas esferas federal, estadual, distrital e municipal seria um instrumento importante para a economia. Ele argumenta que essa medida ajudaria na otimização das pesquisas de preços realizadas pelos responsáveis pelas licitações.
O deputado também destaca que a divulgação traria avanços significativos em termos de transparência e controle social, pois possibilitaria que a sociedade acompanhasse de forma fidedigna e confiável os gastos públicos.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale lembrar que a proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, e a deliberação do Plenário será dispensada, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A iniciativa de Nascimento já está sendo discutida e, caso aprovada, promete trazer mais transparência e controle social para os gastos públicos. Com a possibilidade de consulta pública das notas fiscais eletrônicas, a população teria acesso a uma ferramenta confiável para acompanhar de perto como o dinheiro público está sendo utilizado.
A proposta foi apresentada em um momento em que a transparência e a prestação de contas dos órgãos públicos são temas cada vez mais presentes na agenda política. A promessa de mais informações disponíveis para a sociedade é um ponto positivo que pode reforçar a legitimidade e a confiança das instituições públicas.
