De acordo com o projeto, que agora está em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, afirma que a Embrapa enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao INPI, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos. Com a isenção, a Embrapa terá mais recursos disponíveis para investir em pesquisa e inovação na área agropecuária.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida visa facilitar o desempenho da Embrapa e estimular o desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores no setor agropecuário.
A Embrapa desempenha um papel fundamental na pesquisa e desenvolvimento de soluções para a agricultura brasileira, contribuindo para o aumento da produtividade e a sustentabilidade do setor. Com a isenção das taxas e contribuições, a empresa terá mais condições de investir em tecnologia e inovação, beneficiando todo o setor agropecuário do país.
Essa medida representa um avanço importante para o segmento, possibilitando uma maior agilidade e eficiência no registro e proteção de pesquisas e produtos, além de estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas sustentáveis. A expectativa é de que a proposta seja avaliada e aprovada pela Câmara dos Deputados, contribuindo para o fortalecimento e a modernização do setor agropecuário brasileiro.
