A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha e a lei que autoriza o governo federal a disponibilizar o disque denúncia para casos de violência contra a mulher. Dessa forma, as entidades da sociedade civil passariam a integrar, juntamente com o poder judiciário, o ministério público e a defensoria pública, o esforço para combater a violência contra a mulher, por meio de políticas públicas nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.
Segundo a deputada, a participação das entidades sem fins lucrativos na área pode ser observada na redução dos custos dos serviços para o Estado. Ela ressalta que a presença da sociedade civil organizada em questões importantes confere maior legitimidade às políticas públicas, trazendo mais eficiência e menos burocracia.
Além disso, a proposta também autoriza as organizações da sociedade civil a colaborarem com o Executivo para viabilizar e encorajar as denúncias de violência contra a mulher. A deputada Carneiro enfatiza que a iniciativa oficializa a participação dessas entidades nessa área, fortalecendo o papel da sociedade civil no combate à violência de gênero.
Quanto à tramitação do projeto, ele será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem é de Emanuelle Brasil, com edição de Ana Chalub.
Com a inclusão das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a proposta traz uma perspectiva de maior engajamento da sociedade na resolução desse grave problema social, representando um avanço na luta pela proteção e valorização das mulheres.
