De acordo com a proposta, os espaços próximos aos guichês preferenciais são aqueles destinados à finalização das compras e ao pagamento. O PL 6143/23 está sob análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multa, apreensão dos produtos e até mesmo a interdição do estabelecimento.
A tramitação do projeto seguirá as etapas comuns, sendo analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário, onde receberá a decisão final dos deputados.
Diante desse cenário, a proposta desperta debates sobre a responsabilidade das empresas em relação à saúde do consumidor, especialmente no que diz respeito ao público infanto-juvenil. O projeto levanta questionamentos sobre a influência do posicionamento estratégico de produtos nas prateleiras de estabelecimentos comerciais e até que ponto as empresas devem ser responsabilizadas por estimular hábitos alimentares pouco saudáveis.
A iniciativa de Rodrigo Gambale reflete a crescente preocupação com a saúde pública e as estratégias de marketing utilizadas para direcionar o consumo, principalmente entre crianças e adolescentes. A discussão em torno do PL 6143/23 promete movimentar o cenário político e econômico, levantando questões sobre a proteção do consumidor e a responsabilidade social das empresas.
