Além disso, a proposta também estabelece que reajustes do FEFC não podem ultrapassar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. Os autores do projeto, os deputados Chico Alencar, Tarcísio Motta e Professora Luciene Cavalcante, todos do Psol, argumentam que o Fundo foi criado para substituir o financiamento empresarial de campanha e não pode fazer “jorrar recursos públicos quase ilimitados para campanhas eleitorais”.
De acordo com a justificativa que acompanha a proposta, os parlamentares ressaltam a necessidade de limitar e racionalizar eventuais reajustes do Fundo, que atualmente pode ultrapassar a marca de R$ 5 bilhões. A proposta tramita em regime de prioridade e precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.
O debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais é essencial para garantir a transparência e a igualdade no processo democrático. Com a limitação do FEFC, os parlamentares buscam assegurar o uso responsável dos recursos públicos e evitar gastos excessivos em campanhas eleitorais. A proposta está em análise e deve ser discutida exaustivamente no Congresso Nacional antes de uma possível votação.
A iniciativa dos deputados do Psol marca um posicionamento em relação ao tema e demonstra a preocupação com a utilização adequada dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais. A tramitação do Projeto de Lei 5982/23 promete gerar debates e discussões entre os parlamentares, evidenciando a importância do tema para a democracia brasileira.
