O deputado ressalta que essa prática acaba atrasando em pelo menos um semestre o sonho do diploma de graduação para os estudantes afetados. Diante disso, a proposta será submetida à análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Vale ressaltar que o texto ainda será inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo Boulos, a medida visa garantir proteção aos consumidores, evitando que sejam prejudicados por práticas abusivas. Este é um passo importante na busca por mais transparência e equidade no ensino superior privado e filantrópico, e reflete a preocupação do deputado com a qualidade e acessibilidade da educação no país.
A matéria já está em tramitação na Câmara dos Deputados e promete gerar um amplo debate entre os parlamentares. A expectativa é que a proposta contribua para aprimorar a legislação educacional e trazer benefícios aos estudantes que buscam cursar o ensino superior de forma justa e transparente.
A repercussão do Projeto de Lei 3694/23 tem sido positiva, com especialistas e representantes de entidades estudantis elogiando a iniciativa do deputado Guilherme Boulos. A sociedade aguarda com expectativa a evolução da proposta e a sua possível aprovação, que pode representar um avanço significativo na regulação do ensino superior privado no Brasil. A reportagem fica por conta de Lara Haje, com edição de Rodrigo Bittar.
