Segundo o parlamentar, a intenção é estabelecer uma parcela fixa para a compensação ambiental por meio de legislação, priorizando a recuperação do meio ambiente afetado pelas atividades de infraestrutura na região da Amazônia Legal, visando o desenvolvimento regional.
Atualmente, a legislação determina que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental sejam revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (50% dos valores), ao Fundo Naval, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente. Com a proposta de Fausto Santos Jr., uma parcela específica seria garantida para a compensação de danos ambientais.
O projeto está em tramitação e passará pela análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá para votação em plenário.
A reportagem foi realizada por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar. A proposta de destinação específica de parcela das multas ambientais para a compensação de danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal é uma pauta de relevância para o desenvolvimento regional e a preservação ambiental. Espera-se que, com a análise e aprovação do projeto, seja possível garantir recursos destinados a essa finalidade específica, contribuindo para a mitigação dos impactos ambientais causados por atividades econômicas na região.
