O PNIPA busca captar recursos e incentivar as cadeias produtivas a financiar os estudos agropecuários. O fundo será gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e financiado por recursos do Tesouro, doações e subvenções. Segundo o deputado Célio Silveira, a proposta é apoiada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e visa criar uma espécie de “Lei Rouanet do Agro” para alavancar as pesquisas.
A dedução no Imposto de Renda proposta pelo projeto inclui a possibilidade de doação na Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, com dedução de até 3% do valor do imposto devido. Para o IRPJ, a dedução poderá chegar a até 5% do imposto devido para empresas da cadeia produtiva agropecuária e até 2% para as demais corporações.
A medida terá vigência de cinco anos, cumprindo com a limitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que proíbe conceder benefício tributário por prazo superior a meia década. De acordo com dados divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o agronegócio representou quase 25% do PIB brasileiro em 2022.
A proposta está em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e seu caráter conclusivo dispensa a deliberação do Plenário. O deputado responsável pela reportagem é Tiago Miranda, e a edição ficou por conta de Marcelo Oliveira.
