Projeto de Lei propõe criação de Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção da Violência Contra a Mulher

No dia 15 de fevereiro de 2024, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6113/23, que propõe a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher. O objetivo principal do projeto é permitir a troca de informações entre os estados brasileiros sobre políticas públicas bem-sucedidas destinadas ao enfrentamento desse tipo de violência.

De acordo com o texto em análise, o banco terá a capacidade de realizar diversas atividades, incluindo encontros e seminários, com o intuito de compartilhar dados e experiências no combate à violência contra a mulher. O deputado Duda Ramos (MDB-RR) é o autor do projeto e cita iniciativas como o Projeto Violeta, no Rio de Janeiro, que visa reduzir o tempo de adoção de medidas protetivas de quatro dias para quatro horas, e o Projeto Basta, em Foz de Iguaçu (PR), que busca encerrar as agressões e ameaças recorrentes feitas pelos agressores, combatendo a reincidência.

Duda Ramos ressalta a importância do projeto em meio ao aumento dos índices de violência contra a mulher no Brasil, mesmo com avanços nas normas relativas ao tema, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Segundo o parlamentar, o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, com um número alarmante de assassinatos chegando a 4,8 para cada 100 mil mulheres.

O projeto atualmente está em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, para fornecer um panorama mais claro sobre a violência doméstica no Brasil, um infográfico foi disponibilizado, mostrando a situação atual no país.

A reportagem foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Marcelo Oliveira. A proposta do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher é vista como uma iniciativa importante para combater um dos problemas mais graves que afetam as mulheres no Brasil. Com a iniciativa, espera-se que haja uma melhoria significativa nas políticas públicas de enfrentamento desse tipo de violência, resultando em um ambiente mais seguro para as mulheres em todo o país.

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