Segundo o projeto, as sanções para aqueles que desrespeitarem o teto constitucional incluem a obrigação de ressarcir os cofres públicos e a perda da função. O teto do serviço público é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente equivale a R$ 44.008,52.
A proposta de Duda Ramos tramita na Câmara dos Deputados e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado afirmou que o projeto busca fortalecer os mecanismos de combate à corrupção e assegurar que os gestores atuem de maneira responsável e transparente.
Para Duda Ramos, o projeto visa coibir práticas que, além de representarem um desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, prejudicam a confiança da sociedade nas instituições públicas. Ele ressalta que a medida busca garantir a confiança da população nas instituições públicas e fortalecer a transparência na gestão pública.
O deputado espera que a proposta seja aprovada para que a corrupção seja combatida de forma mais eficaz no país. A imprensa brasileira tem acompanhado de perto o desenvolvimento do projeto, destacando a importância dessa medida para aumentar a transparência e a responsabilidade na administração pública.
Com isso, espera-se que a sociedade e os órgãos de controle possam fiscalizar de forma mais eficaz as ações dos gestores públicos, garantindo que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado da melhor forma possível. A expectativa é que o projeto seja discutido amplamente no Congresso Nacional e receba o apoio necessário para a sua aprovação.
Dessa forma, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento das medidas de combate à corrupção e na promoção da transparência e responsabilidade na gestão pública.
