De acordo com o texto, as medidas propostas no projeto têm como base os direitos humanos e visam assegurar a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência. Além disso, a proposta prevê campanhas educativas nas corporações para conscientização sobre a importância do atendimento adequado a esse público.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios será alterada caso o projeto seja aprovado. A proposta também está em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a deputada Amália Barros, as medidas propostas são essenciais para garantir que as pessoas com deficiência sejam atendidas de maneira eficiente e humanizada. A inclusão do estudo e da prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência nos cursos de formação para policiais militares e bombeiros militares é vista como uma forma de promover a inclusão e a garantia dos direitos desse público.
A proposta ainda está em fase de análise e não há previsão para a decisão final. A tramitação em caráter conclusivo indica que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira.
