De acordo com o texto aprovado, as listas devem conter o número da identidade ou do cartão nacional de saúde do paciente, a ordem de espera para a cirurgia e a data do agendamento. Além disso, as listas devem ser segmentadas por especialidade médica e atualizadas semanalmente. Caso o projeto se torne lei, a regra será incluída na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
Uma das medidas mais significativas do projeto é a inclusão da falta de publicação ou atualização das listas como ato de improbidade administrativa, conforme definido na Lei 8.429/92.
Uma característica importante desse projeto é que ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pela análise nas comissões. A agilidade na tramitação é uma resposta à urgência da matéria, dada a relevância para a gestão e transparência no acesso aos serviços de saúde.
A iniciativa visa promover mais transparência e controle social sobre a fila de espera por cirurgias eletivas no país, proporcionando mais informações aos cidadãos e garantindo maior fiscalização sobre a gestão pública da saúde.
O Projeto de Lei 10106/18 despertou atenção dos parlamentares e teve uma tramitação célere na Câmara dos Deputados, demonstrando a preocupação do Legislativo em abordar temáticas que impactam diretamente a vida da população.
Com o avanço desse projeto, espera-se que a legislação, se aprovada, traga mais eficiência na gestão da fila de cirurgias eletivas, beneficiando milhares de pacientes que aguardam por procedimentos médicos essenciais.
É importante lembrar que a aprovação em regime de urgência demonstra o compromisso dos parlamentares em buscar soluções rápidas e eficazes para aprimorar o sistema de saúde e a transparência na gestão dos serviços públicos. A iniciativa também reforça a responsabilidade do poder público em garantir o acesso equitativo e eficaz aos serviços de saúde para toda a população.
