Essa verba foi destinada a ações de defesa civil no Rio Grande do Sul, que enfrentou um grande desastre natural em julho de 2023. Na ocasião, um ciclone extratropical e chuvas torrenciais provocaram a morte de pelo menos 49 pessoas e deixaram milhares de desabrigados. Além disso, parte do recurso foi utilizada para a compra e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar, e para proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
No entanto, o deputado Bohn Gass alertou que uma parte da verba ainda não foi executada, já que depende de ações por parte dos municípios. Ele ressaltou a importância de se votar a medida provisória antes dela vencer, afirmando que os recursos alocados para os municípios atingidos podem ser perdidos caso a medida não seja aprovada a tempo.
A MP ainda precisa passar pela votação nos Plenários da Câmara e do Senado, antes de se tornar efetiva. Paralelamente a isso, foi lido um requerimento para que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março. O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta, leu trecho que justifica o pedido ao lembrar que no período eleitoral existem restrições para as despesas das atuais administrações.
Além disso, um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.
A medida provisória e os vetos presidenciais são pautas importantes que afetam diretamente a gestão dos orçamentos do país. Enquanto a medida provisória é crucial para a liberação de recursos para áreas vitais que necessitam de investimento público, como a defesa civil e assistência social, os vetos presidenciais afetam diretamente a alocação de verbas e recursos para as demandas das comissões da Câmara e do Senado, o que pode comprometer o planejamento e execução de políticas públicas e projetos importantes para o país. A votação e aprovação destes assuntos são de extrema importância para o funcionamento adequado do sistema público e para garantir que as áreas mais necessitadas sejam atendidas de forma eficiente.
