O montante de R$360,9 milhões foi distribuído entre os três ministérios, sendo que o Ministério da Integração e Desenvolvimento ficou com a maior parte dos recursos, no valor de R$211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome recebeu R$123,5 milhões, enquanto a pasta da Defesa obteve R$26,4 milhões.
Segundo a senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da MP, é fundamental que o poder público federal, em colaboração com outras esferas, envidem esforços para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades afetadas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) também destacou a importância da medida, ressaltando que parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios atingidos. Portanto, a medida provisória precisaria ser votada antes de perder validade, a fim de que os recursos não sejam perdidos para os municípios necessitados.
Além disso, na mesma reunião, Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024, leu um requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O pedido solicita que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março. Uma das principais questões contestadas pelos relatores e outros parlamentares é o veto que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$16,6 bilhões para R$11 bilhões.
E assim, diante das discussões acaloradas e da urgência dos recursos para a recuperação de áreas atingidas pelo ciclone extratropical, a CMO aguarda a votação dessa medida provisória para que os recursos cheguem de fato aos municípios afetados. Para tanto, espera-se a mobilização e agilidade dos Plenários da Câmara e do Senado para a aprovação deste crédito extraordinário.
