A legislação atual determina três situações em que a carteira de motorista pode ser cassada. São elas: quando um motorista com o direito de dirigir suspenso conduz qualquer veículo; em caso de reincidência, dentro de doze meses, nas infrações determinadas pelo CTB; e quando há uma condenação por delito de trânsito. O abandono de animal em via pública se configuraria como a quarta hipótese de cassação de carteira de motorista, caso o projeto seja aprovado.
O PL 25/24 está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta conta com o apoio de entidades e ativistas de proteção aos animais, que buscam uma legislação mais rígida para coibir a prática de abandono de animais.
De acordo com o deputado Laiola, casos de abandono de animais em vias públicas são frequentes, e muitas vezes os infratores utilizam veículos automotores para cometer esse crime. O projeto tem como objetivo coibir essa prática e garantir a proteção dos animais. A proposta gera debates entre os parlamentares e a sociedade, levantando questões sobre a eficácia da medida e os impactos que pode ter no combate ao abandono de animais.
A expectativa é de que o projeto seja avaliado e debatido de forma criteriosa pelas comissões responsáveis, levando em consideração as diversas opiniões e argumentos apresentados. A discussão sobre a proposta tende a se estender, uma vez que envolve não apenas questões de trânsito, mas também de proteção aos animais. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa importante iniciativa, que visa garantir mais proteção e direitos aos animais em nosso país.
