Projeto de lei inclui Índice de Desenvolvimento Humano Municipal na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para melhor distribuição de recursos.

No dia 20/02/2024, o deputado Padovani (União-PR) teve o seu projeto de lei 6174/23, que prevê a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para a classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, colocado em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, essa medida seria fundamental para a eficiência na distribuição dos recursos federais, pois direcionaria a política para as regiões mais carentes e com maior demanda.

Padovani acredita que a mudança proposta em seu projeto tende a favorecer a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social, já que as localidades com baixo IDHM frequentemente enfrentam desafios significativos em relação à segurança alimentar e nutricional. Ele justifica essa proposta baseando-se na definição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que avalia o IDHM como um resumo do progresso de longo prazo em três dimensões: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente.

Atualmente, o IDHM no Brasil alcançou 0,766 em 2021, colocando o país na categoria de alto desenvolvimento humano. No entanto, diversas cidades brasileiras apresentam índices baixos ou muito baixos, evidenciando a desigualdade de desenvolvimento entre os municípios do país. O projeto em tramitação no Congresso Nacional passará pela análise das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário.

Essa proposta busca direcionar os recursos para as regiões mais carentes do país, garantindo que os municípios com baixo desenvolvimento humano recebam a devida atenção e investimentos do governo federal. Ao incluir o IDHM como critério de classificação na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o projeto de lei 6174/23 poderá contribuir para uma distribuição mais justa e igualitária dos recursos público, visando a diminuição das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento social e econômico em todo o país.

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