De acordo com Pezenti, a legislação atual impõe cobranças excessivas aos eventos amadores, prejudicando as competições não profissionais. Ele argumenta que a aplicação indiscriminada de medidas como sistema de segurança contra falsificações de ingressos, contratação de seguro de acidentes pessoais e cadeiras numeradas nos ginásios ou estádios pode desencorajar a participação nessas competições, impondo ônus desnecessários tanto aos praticantes quanto às entidades envolvidas na promoção do esporte recreativo.
O deputado ressalta que a Lei Geral do Esporte, em vigor desde o ano anterior, acabou com a distinção entre esporte profissional e não profissional prevista na legislação anterior, o que impactou de forma negativa os eventos amadores.
O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, Esporte, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto apresentado por Pezenti levanta discussões importantes sobre a adequação da legislação às diferentes modalidades esportivas e o impacto das regras de proteção ao consumidor nos eventos amadores. A proposta visa garantir que as medidas aplicadas aos eventos esportivos estejam de acordo com a realidade e as necessidades das competições não profissionais.
A necessidade de balancear a proteção dos consumidores com a promoção do esporte recreativo é um tema relevante e que requer cuidadosa análise por parte dos legisladores. A aplicação indiscriminada de regulamentações voltadas para eventos profissionais pode, de fato, impor obstáculos desnecessários e desestimular a participação nas competições amadoras. A expectativa é de que o debate em torno do Projeto de Lei 6100/23 traga esclarecimentos e possíveis ajustes na legislação vigente.
