De acordo com o texto do projeto, estão previstos incentivos fiscais para empresas e instituições que desenvolvam e utilizem métodos substitutivos, linhas de crédito específicas para projetos de pesquisa em biotecnologia voltados para métodos substitutivos, estímulo à parceria entre instituições de pesquisa, empresas e administração pública, além do estabelecimento de selos de reconhecimento para produtos e pesquisas que adotem métodos alternativos e atendam a padrões éticos e científicos.
“Promover a biotecnologia como uma alternativa para testes de medicamentos e vacinas não é apenas uma medida avançada no âmbito da pesquisa científica, mas também uma forma de posicionar o País como protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente”, afirma o deputado Duarte Jr.
Além disso, o projeto prevê a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), que será responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento de métodos alternativos, promovendo a transparência e a ética nas pesquisas. O Poder Executivo terá 120 dias após a publicação da lei para regulamentar as novas diretrizes.
Segundo a tramitação estabelecida, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, se aprovada, representará um marco no avanço da pesquisa científica e no uso responsável de novas práticas em prol da saúde e do meio ambiente.
