Uma das principais conclusões do relatório é a necessidade de medidas como a ampliação de investimentos e o apoio da União a estados e municípios para cumprir as metas de universalização do saneamento básico. De acordo com o levantamento, o atendimento do serviço de abastecimento de água alcança mais de 84% da população, com avanços observados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, que registraram coberturas iguais ou acima dos 90%. Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste apresentaram índices de cobertura de 60% e 74,7%, respectivamente.
Quanto ao esgotamento sanitário, as diferenças regionais são ainda mais expressivas. A média de atendimento de esgoto no país é pouco acima dos 50%, com a Região Sudeste alcançando 82%, Centro-Oeste com 62%, Sul com 48%, Nordeste com 30% e Norte com 14%. Para a universalização, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destaca a necessidade de investimentos da ordem de R$ 890 bilhões, considerando a expansão da rede e a recuperação do que já existe. Segundo o relator, o impacto positivo do saneamento no PIB seria de quase R$ 2 trilhões e de R$ 1,4 trilhão em arrecadação.
A Avaliação de Políticas Públicas é um instrumento previsto no Regimento Interno do Senado Federal, criado com o objetivo constitucional de fiscalizar a execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Por meio dele – e dos debates públicos promovidos pela casa –, busca-se verificar se a implementação das políticas está sendo feita de forma adequada. O relatório aponta para a necessidade de um maior empenho e investimento por parte das autoridades para sanar essas desigualdades e garantir o acesso universal ao saneamento básico.
