O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) para o PLP 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Essa medida possibilitará aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) alterarem a destinação de outros recursos para a área da saúde, mesmo que eles estivessem vinculados a outros compromissos. Essa reformulação vale para transferências regulares e automáticas feitas até o dia 31 de dezembro de 2022, e poderá ser realizada até o final do ano de 2024.
O relator, deputado Leo Prates, destacou que os recursos continuarão sendo utilizados para políticas públicas de saúde, facilitando a atuação dos municípios no enfrentamento da epidemia de dengue que assola o país. Segundo Prates, a mudança permitirá a compra de insumos diretamente, sem a necessidade de os municípios devolverem os recursos ao governo federal para nova transferência.
A autora do projeto, a deputada Flávia Morais, enfatizou que a medida resolve um problema comum em estados e municípios, evitando a perda de dinheiro público destinado à saúde.
O projeto estabelece que os gestores estaduais e municipais precisarão informar ao Ministério da Saúde sobre a nova destinação e a execução orçamentária e financeira dos recursos, de acordo com normas estabelecidas pela Pasta. Em caso de descumprimento dessa obrigação, os governos locais não poderão contar com a reprogramação dos recursos repassados e não utilizados.
Além disso, o Ministério da Saúde deverá atualizar suas informações sobre despesas com saúde, garantindo transparência e fidelidade das aplicações de recursos da União repassados aos entes federados.
Essa não é a primeira vez que o Congresso aprova autorização para gestores de saúde utilizarem recursos de anos anteriores. Em 2020, a permissão foi dada devido à pandemia de Covid-19, e desde então, houve várias prorrogações dessa autorização.
Essa medida é fundamental para garantir que recursos não utilizados não sejam perdidos e possam ser direcionados para auxiliar no combate a outras epidemias, como a dengue. Ações como essa demonstram a importância de uma atuação flexível e responsável por parte das instituições governamentais para o enfrentamento de crises de saúde pública.
Esse projeto representa um avanço na flexibilização da aplicação de recursos na área da saúde, garantindo a efetividade e a agilidade na utilização de verbas represadas para enfrentar problemas urgentes da saúde pública. A medida visa evitar a burocracia e garantir que o dinheiro destinado à saúde cumpra plenamente sua função de atender às demandas da população.
