A justificativa apresentada pelo senador Cleitinho é que a recente reforma tributária, que ampliou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, não contemplou a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995, com um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos.
A pandemia da covid-19 é apontada como um dos principais motivos para o aumento da frota de veículos antigos, devido ao aumento dos preços dos veículos, inclusive dos usados, e à queda do poder aquisitivo da população. O senador Cleitinho defende que, diante desse cenário, o Congresso precisa adotar medidas para garantir a manutenção da propriedade desses veículos pelos brasileiros, em respeito aos princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério, argumenta que a aprovação da proposta atende aos princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica, uma vez que os proprietários de veículos mais antigos, em sua maioria pertencentes às camadas sociais menos abastadas, têm uma parcela relevante de sua renda comprometida com as despesas do IPVA.
No entanto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a matéria, defendendo que o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos. Ele citou exemplos de países como o Japão, onde há um incentivo à renovação da frota por meio de políticas tributárias, que desestimulam a posse de veículos mais antigos, os quais tendem a poluir mais.
A PEC agora segue para votação no Plenário, onde será discutida e votada pelos senadores. A proposta pode gerar perda de arrecadação em alguns estados, mas seus defensores argumentam que ela atende aos interesses das camadas sociais menos favorecidas e busca o equilíbrio fiscal e econômico. A discussão promete ser acalorada e gerar divergências entre os parlamentares.
