A Resolução do MME 2/23 foi criada com a finalidade de eliminar do mercado os aparelhos menos eficientes e que consomem mais energia, estabelecendo novos índices mínimos de consumo para os eletrodomésticos fabricados. Aqueles que não atingirem o novo padrão devem ser retirados do mercado até 2026, tanto os aparelhos nacionais quanto os importados. O ministério argumentou que o custo adicional dos aparelhos mais eficientes pode ser recuperado em até um ano, devido à redução no consumo de energia elétrica.
No entanto, o deputado Mendonça Filho questionou a medida, citando o argumento da Eletros, associação da indústria de eletrodomésticos, que criticou a resolução por inviabilizar a produção de modelos abaixo de R$ 5 mil. Ele afirmou que a busca pela eficiência energética não pode ignorar a realidade socioeconômica do Brasil, alertando para os prejuízos sentidos pela indústria e pela mão-de-obra empregada.
O PDL 488/23 será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Plenário, onde será votado pelos deputados.
Essa proposta reacendeu o debate sobre os impactos das medidas de eficiência energética no país, levantando questões sobre a viabilidade econômica e a inclusão social. A discussão ganhou força no cenário político brasileiro e promete seguir em destaque nas próximas semanas, enquanto o PDL tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados.
