De acordo com o parlamentar, a transferência direta dos valores arrecadados resultaria em uma maior eficiência na manutenção das rodovias concedidas. Ele argumenta que o mecanismo proposto seria capaz de compensar de maneira mais rápida o prejuízo causado pela atuação precária das concessionárias. Cobalchini ressalta que a destinação dos recursos à ANTT não tem contribuído de forma efetiva para a melhoria das condições das rodovias, e acredita que a proposta apresentada por ele atenderia de forma mais eficaz às necessidades de conservação das estradas.
O PL 5155/23 já está em análise na Câmara dos Deputados e tramita nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir um rito de tramitação pelo qual será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.
A proposta do deputado encontra-se em estágio inicial de análise e ainda deve passar por várias etapas antes de ser votada e, caso aprovada, implementada. A alteração no destino dos recursos arrecadados com multas aplicadas aos concessionários de rodovias federais, caso se concretize, representará uma mudança significativa na maneira como tais recursos são utilizados no país.
A reportagem foi realizada por Janary Júnior e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar. A discussão sobre o projeto de lei seguramente continuará, envolvendo diversas partes interessadas e levantando questões importantes sobre a gestão e manutenção das rodovias federais no Brasil.
