Adélio Bispo está atualmente cumprindo medida de segurança em um presídio federal em Campo Grande. A decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini também determina que o juízo de origem de Minas Gerais deve providenciar tratamento ambulatorial ou, em casos excepcionais, a internação do agressor. A Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para a transferência.
O pedido de transferência foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que, desde 2019, fornece assistência jurídica a Adélio e sustentou que ele não poderia ser mantido em estabelecimento penal, mesmo que ofereça atendimento médico equivalente ao de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande. A defesa também se opôs à ideia de enviar Adélio para um manicômio judicial.
“A DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral”, informou o órgão em nota.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da facada após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.
Essa decisão judicial levanta questões sobre os direitos e tratamento de pessoas com transtornos mentais no sistema penal. É importante analisar como a Lei Antimanicomial está sendo aplicada na prática e se oferece a proteção e cuidados adequados para quem sofre de transtornos mentais. O caso de Adélio Bispo traz à tona a necessidade de avaliar e garantir o tratamento humano e digno para todas as pessoas, inclusive aquelas que cometeram atos violentos devido a problemas mentais.
A transferência de Adélio Bispo deve ser acompanhada atentamente para garantir que ele receba o tratamento adequado em Minas Gerais, conforme determinado pela Justiça Federal em Campo Grande.
