Dentre os acordos aprovados, destaca-se o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede daquele colegiado. Este acordo, assinado em Assunção em 2018, completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia. Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai fazem parte do tratado de cooperação, assinado em 1992.
Além disso, também foi aprovado o PDL 215/22, que traz um acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília em 2020. Este tratado permitirá que trabalhadores de ambos os países assegurem direitos, como aposentadoria e outros benefícios.
Outro acordo aprovado foi o PDL 385/22, que contém o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Equador, assinado em Nova York (EUA) em 2019. O objetivo deste acordo é conferir previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores.
Por fim, foi aprovado o PDL 84/23, que trata dos serviços aéreos entre Brasil e Ruanda e foi assinado em Kigali, capital daquele país, em 2019. Com base na “política de céus abertos”, nesse acordo as duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais.
Esses acordos internacionais aprovados foram fruto de intensas negociações e representam importantes passos para a cooperação e integração do Brasil com outros países. Agora, todos os textos seguem para a análise do Senado, onde serão discutidos e votados.
Com a aprovação destes acordos, o Brasil reforça seu compromisso com a cooperação internacional e abre portas para a realização de negócios e parcerias com outras nações. A análise e votação destes textos pelo Senado representam mais um passo no fortalecimento das relações internacionais do país.