De acordo com o deputado, a ampliação da capacidade das delegacias é crucial para assegurar que mulheres em qualquer região do Brasil tenham acesso a atendimento especializado. Essa medida contribuiria para a universalização e integralidade dos serviços prestados. A proposta altera a Lei 14.541/23, que já garantiu o funcionamento 24 horas das delegacias de mulheres.
O Projeto de Lei também prevê a criação de um fórum para troca de informações e cooperação entre as Deams, além da exigência de relatórios anuais das atividades realizadas por essas delegacias. Segundo o deputado Ribeiro, essa medida fortalece a transparência e permite avaliar o desempenho, identificar desafios e direcionar esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação terá caráter conclusivo, o que significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Dessa forma, a proposta do deputado Julio Cesar Ribeiro representa um avanço significativo na busca por aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência em todo o território nacional. A expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado, haja uma melhoria significativa na prestação de serviços especializados e na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
