De acordo com o parlamentar, a proposta visa evitar que a regulamentação retire do mercado os eletrodomésticos mais básicos, que geralmente possuem menor eficiência energética e, portanto, consomem mais energia, prejudicando os consumidores de baixa renda. Ele cita especificamente o exemplo das geladeiras e congeladores, que recentemente foram alvo de mudança nas regras de eficiência energética determinada pelo Ministério de Minas e Energia. Os fabricantes alegam que a alteração deve retirar de circulação os aparelhos que custam menos de R$ 5 mil.
Mendonça Filho enfatiza que a busca por eficiência energética traz consequências benéficas para o país, mas não pode ignorar a realidade socioeconômica e os impactos sobre a indústria e os empregos. Segundo o deputado, é crucial considerar a capacidade de aquisição dos consumidores, para que não sejam produzidos bens que apenas uma pequena parcela da população pode adquirir.
O PL 6160/23 passará por análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Indústria, Comércio e Serviços, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com a contínua preocupação com a eficiência energética e a busca por soluções que atendam tanto as necessidades dos consumidores quanto as metas de sustentabilidade, o PL 6160/23 certamente despertará debates e discussões no cenário legislativo. A análise e eventual aprovação do projeto poderá ter um impacto significativo no mercado de eletrodomésticos e na indústria em geral, portanto, é um tema que merece atenção e acompanhamento por parte da sociedade.
