A organização temática dos grupos de trabalho se assemelha à que vem sendo realizada pelo Ministério da Fazenda desde o dia 25 de janeiro, que tem como meta entregar os projetos de lei para a Casa Civil da Presidência da República até o final de março. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Mista do Empreendedorismo, expressou a intenção de antecipar a discussão e criticou as mudanças de última hora feitas na própria reforma tributária.
Segundo Passarinho, a intenção dos grupos de trabalho não é “atropelar” o governo, mas sim mostrar que estão acompanhando e desejam participar do processo. Ele ressaltou que todas as entidades ligadas ao Ministério da Fazenda foram convidadas para participar, ao contrário dos grupos de trabalho do governo, que não convidaram a sociedade civil para participar. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, destacou que a regulamentação deve buscar a manutenção da carga tributária atual, a não cumulatividade dos impostos e a simplificação tributária.
No governo, 19 grupos de discussão da reforma tratam de temas como regimes específicos, imunidades, transição para os novos impostos, cesta básica, cashback, distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo. Em entrevistas à imprensa, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a ideia é ter um projeto sobre a regulamentação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro sobre o comitê gestor do IBS, outro sobre o Imposto Seletivo, e um quarto sobre o processo administrativo fiscal.
A reforma tributária elimina PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e cria dois tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS. Eles serão iguais, mas o IBS será gerido por estados e municípios e a CBS, pelo governo federal. As discussões e sugestões dos grupos de trabalho são fundamentais para a regulamentação da reforma tributária e é importante que o governo esteja atento aos posicionamentos das frentes parlamentares para promover uma regulamentação que atenda às demandas e necessidades do país.