O Projeto de Lei 5902/23, proposto por Kataguiri, propõe uma alteração no Código Penal, prevendo pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para aqueles que utilizarem drones para entregar objetos a detentos em presídios. Segundo o deputado, a proposta busca coibir essa prática que tem se mostrado uma ameaça à segurança pública.
O parlamentar alerta que, desde 2018, mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios foram registradas em 20 estados brasileiros, sendo que o estado de Mato Grosso lidera o ranking, com 235 episódios. Kataguiri também mencionou um caso específico ocorrido em outubro de 2023, onde um drone de grande porte foi apreendido enquanto sobrevoava um presídio em Tremembé, São Paulo, transportando celulares, drogas e outros objetos para os detentos, sem que ninguém tenha sido preso.
Ao expor os motivos que o levaram a elaborar o projeto de lei, o deputado ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de tomar medidas efetivas para conter essa prática ilícita. Ele alega que os drones têm sido utilizados como meio para entrega de itens ilícitos, como celulares, drogas e armas, representando um sério desafio para as autoridades responsáveis pela segurança nas unidades prisionais.
O PL 5902/23 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de seguir para discussão e votação no Plenário. A proposta destacada por Kim Kataguiri visa coibir a utilização de drones para a entrega de objetos em presídios, representando um importante passo no combate à criminalidade dentro das unidades prisionais.
A preocupação do deputado e as medidas propostas por meio do Projeto de Lei 5902/23 refletem a urgência de buscar soluções eficazes para enfrentar os desafios decorrentes do uso ilegal de drones, evidenciando a necessidade de aprimorar as estratégias de segurança no sistema prisional brasileiro. A implementação de medidas como as propostas pelo parlamentar representa um avanço significativo na luta contra a entrada de itens ilícitos em presídios, visando garantir a segurança dos detentos e da população em geral.
