O cronograma estabelece o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024. Parte dessas emendas, direcionadas principalmente para custeio nas áreas de saúde, educação e assistência social, deverá ser empenhada até 30 de junho, prazo limite antes da vedação temporária decorrente das eleições municipais de outubro.
Estima-se que o valor total dessas emendas seja de cerca de R$ 14,5 bilhões. As emendas são a principal forma dos parlamentares destinarem recursos para seus redutos eleitorais e havia uma pressão significativa do Congresso Nacional para que os pagamentos fossem realizados dentro do calendário estabelecido.
O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, após uma reunião no Palácio do Planalto que envolveu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, bem como o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte.
Esse acordo também prevê que o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO seja mantido e que outros pontos vetados da lei ainda serão objeto de negociação em reuniões marcadas para o início de março. Além disso, os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas conforme decisões de órgãos técnicos ou judiciais.
Na noite de quinta-feira, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ministros do governo e líderes partidários no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Esse encontro foi marcado pelo engajamento direto do presidente na articulação política com o Congresso Nacional.
