Nesse contexto, o Projeto de Lei 5686/23 surge como uma proposta legislativa que define regras para o controle de conteúdos que possam estimular a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) nas escolas. A iniciativa propõe alterações no Marco Civil da Internet, no Código Brasileiro de Telecomunicações e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de regular e prevenir a disseminação de conteúdos nocivos.
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os provedores de aplicações seriam obrigados a realizar monitoramento ativo e preventivo de conteúdos que possam incitar violência, remover imediatamente conteúdos ilícitos após notificação, oferecer ferramentas de controle aos pais e criar um canal de denúncias exclusivo para o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
Além disso, o projeto estabelece que os provedores devem fornecer dados cadastrais de quem divulga conteúdos relacionados à violência em escolas às autoridades investigativas, mesmo sem prévia autorização judicial. Essa medida visa contribuir ativamente na prevenção e combate à violência nas escolas, resguardando a segurança da comunidade escolar.
A proposta, de autoria de um grupo de deputados, está em tramitação nas comissões de Educação, Comunicação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, terá um impacto significativo na forma como os conteúdos são veiculados e monitorados, visando garantir um ambiente seguro e propício para o aprendizado dos estudantes. É importante ressaltar que a proposta busca equilibrar a liberdade de expressão com a segurança e proteção dos indivíduos, especialmente dos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.
