Uma das principais mudanças propostas é a criação de um curso de formação de soldados, com carga horária mínima de 1.437 horas e duração de até um ano. Após a conclusão do curso, os aprovados passarão por um estágio probatório de três anos, no qual serão avaliados aspectos como aptidão para o cargo, disciplina e assiduidade.
Além disso, o projeto estabelece critérios para a promoção na hierarquia militar, como tempo de serviço mínimo para alcançar determinados postos, como o de coronel, que exigirá 21 anos de serviço como oficial. Há também a possibilidade de promoção do último posto de praça para o primeiro do oficialato sem a necessidade de concurso interno, desde que o candidato tenha 24 anos de corporação e tenha concluído o curso de formação de oficiais.
Outras exigências presentes no projeto incluem idade mínima de 18 anos e máxima de 35 para ingresso nas carreiras de policial e bombeiro militar, altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens, além da conclusão do ensino médio. Também é ressaltado que o candidato não deve ter praticado atividades prejudiciais à segurança nacional.
O deputado Sargento Portugal destacou que a proposta visa beneficiar a “base da pirâmide” das instituições militares estaduais, trazendo mais justiça e igualdade para os profissionais que atuam na Segurança Pública Nacional. O projeto agora seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário.
