Segundo o parlamentar, essa prática é considerada abusiva e fere os direitos do consumidor. Para Marcos Soares, se um determinado tipo de veículo pressupõe o fornecimento de ar-condicionado, é obrigatório que a opção de uso desse recurso seja oferecida ao cliente sem a cobrança de taxa extra.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os motoristas que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a uma multa no valor de um salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 1.412. Além disso, os infratores também poderão sofrer as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde advertências até a suspensão ou encerramento da atividade.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tem caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em Plenário.
Essa iniciativa do deputado Marcos Soares levanta questionamentos sobre os direitos do consumidor e a regulação dos serviços de transporte por aplicativo. A discussão promete ser intensa nas próximas semanas, com diferentes opiniões sendo debatidas no Congresso Nacional. A reportagem sobre o assunto ficou a cargo de Ralph Machado e a edição foi realizada por Marcelo Oliveira.
