Atualmente, o Código Penal estabelece o crime de violência psicológica apenas contra as mulheres, definindo-o como causar dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher ou vise controlar suas ações e decisões. No entanto, o PL em análise busca ampliar esse conceito, estendendo a proteção contra a violência psicológica a todas as pessoas, independente de seu gênero.
A deputada Priscila Costa (PL-CE), autora do projeto, ressalta a importância da alteração no Código Penal como forma de garantir uma proteção integral e promover a igualdade perante a lei, combatendo a discriminação de gênero. Para a parlamentar, a proposta é fundamental para combater as diversas formas de violência psicológica presentes na sociedade.
O Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, se aprovada, representa um avanço na legislação brasileira em relação à proteção contra a violência psicológica, reforçando a importância da igualdade e do combate à discriminação.
A sociedade aguarda ansiosamente pela votação e possível aprovação do PL 5217/23, que poderá trazer benefícios significativos na proteção da saúde psicológica e autodeterminação de todas as pessoas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Acompanhemos de perto os desdobramentos desse importante projeto no cenário político nacional.
