Atualmente, os templos religiosos são isentos do pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais. Contudo, a PEC busca estender essa proteção para incluir a compra de bens e a contratação de serviços necessários para a formação do patrimônio, a geração de renda e a prestação de serviços por essas entidades.
A reunião da comissão especial está agendada para as 11 horas, no plenário 13, onde os membros do legislativo discutirão os pontos da proposta e poderão votar sobre a sua viabilidade e aprovação. O relator, deputado Fernando Máximo, terá papel fundamental nesse processo ao apresentar seu parecer sobre a PEC.
Essa medida proposta levanta questões sobre a relação entre o Estado e as instituições religiosas, bem como a inclusão de outros tipos de entidades no benefício da imunidade tributária. A discussão sobre a ampliação desses privilégios fiscais é importante e deve considerar tanto os interesses das entidades beneficiadas quanto o impacto na arrecadação do governo.
Assim, a votação da PEC 5/23 e a decisão da comissão especial terão repercussões significativas no cenário político e fiscal do país. A Redação acompanhará os desdobramentos desse debate e fornecerá mais informações sobre o resultado dessa reunião.
