De acordo com o texto aprovado, fica proibida a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Dessa forma, igrejas, creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras entidades, estarão isentas de impostos.
O relator da PEC, Dr. Fernando Máximo, ressaltou que a não cobrança de tributos permitirá que as igrejas ampliem sua atuação na prestação de serviços à comunidade, como auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade e combate a problemas sociais como drogas, álcool e depressão.
Segundo o deputado, as igrejas desempenham um papel fundamental na sociedade ao resgatar cidadãos, fortalecer famílias e contribuir para a redução da criminalidade. Ele defende que a imunidade tributária para essas instituições representa uma economia para o Estado ao promover a reintegração de indivíduos à sociedade e ao mercado de trabalho.
A proposta, que conta com o apoio do autor da PEC, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), agora seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC necessita do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados em cada votação.
Dessa forma, a discussão sobre a imunidade tributária para templos e entidades religiosas continua gerando debates e polêmicas entre os parlamentares, dividindo opiniões sobre a necessidade da isenção de impostos para essas instituições. A decisão final caberá aos congressistas, após a votação em plenário.
