Projeto de Lei busca promover confiança e credibilidade nos serviços públicos, defende deputado Alberto Fraga.

Na última quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2024, o deputado Alberto Fraga apresentou o Projeto de Lei 5941/23, que tem como objetivo estabelecer como diretriz para os prestadores de serviços na administração pública a busca contínua da confiança e da credibilidade do usuário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pretende incluir essa medida na Lei 13.460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Segundo o deputado autor do projeto, Alberto Fraga, é fundamental que o poder público se empenhe constantemente em garantir a confiabilidade e a credibilidade dos serviços que presta. Para Fraga, o crescimento da confiança por parte da população será benéfico para o próprio poder público.

A tramitação do projeto seguirá um caminho na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta poderá ser aprovada de forma conclusiva pelas comissões designadas, mas poderá ser levada ao Plenário se houver decisão divergente ou recurso assinado por um número mínimo de deputados.

A reportagem sobre o projeto é de Lara Haje, com edição de Rodrigo Bittar. A iniciativa de Alberto Fraga busca garantir que os serviços públicos sejam cada vez mais transparentes, confiáveis e acessíveis à população. A busca pela confiança do usuário é fundamental para melhorar a relação entre o poder público e a sociedade, promovendo uma administração mais eficiente e próxima dos cidadãos.

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