Essa medida busca aprimorar as políticas já existentes no ECA, que atualmente preveem esse tipo de tratamento para vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. A deputada Laura Carneiro, autora do projeto, ressalta que crianças e adolescentes muitas vezes sofrem os impactos da violência mesmo quando não são as vítimas diretas, especialmente quando seus pais são afetados. Ela destaca a importância de amparar e proteger essas crianças, considerando as consequências permanentes que a violência pode causar em suas vidas.
Um ponto central da proposta é a atenção dada às crianças e adolescentes cujos pais estão cumprindo pena em regime fechado, privando-os do convívio familiar e submetendo-os a estigmas sociais. Laura Carneiro salienta que essas crianças enfrentam um processo judicial doloroso ao lado dos pais e que é fundamental oferecer o apoio necessário para lidar com as emoções decorrentes dessa situação.
Ao compreender a realidade dessas crianças, a deputada argumenta que a aprovação do projeto é fundamental para garantir um tratamento adequado e evitar problemas como revolta, depressão, ansiedade e comportamentos desajustados ou violentos. Portanto, a proposta busca preencher lacunas e fortalecer a proteção das crianças e adolescentes em situações delicadas.
A expectativa agora é que o Senado avalie e debata o conteúdo do PL 1.151/2023, considerando os impactos positivos que ele pode trazer para a sociedade como um todo. Com a promessa de melhorar a assistência a crianças e adolescentes vulneráveis, a proposta está em sintonia com os princípios de proteção à infância e juventude estabelecidos no ECA.
