Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, mas a análise da questão foi suspensa para aguardar a conciliação que está em andamento sobre a renegociação dos acordos.
Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas aos ex-procuradores que atuaram na extinta força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
Mendes questionou a competência do MPF para firmar acordos de leniência e disse que a autorização não está prevista na Lei Anticorrupção. O ministro também voltou a acusar os ex-procuradores de usarem “técnicas ilegais” de investigação e de fazer promoção pessoal com objetivos políticos.
“A fórmula já é conhecida. A força-tarefa pedia a prisão cautelar dos empresários para forçá-los a assinar acordos. Na negociação, a moeda de troca era a liberdade da pessoa e a subsistência da empresa”, afirmou.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rebateu e disse que os delatores foram indagados sobre a voluntariedade ao assinar os acordos.
“Na histórica manhã de 5 de outubro de 1988, o deputado Ulisses Guimaraes afirmou que o Brasil tinha dois cupins, a ditadura e a corrupção. Infelizmente, eu vejo que são dois fantasmas que continuam assombrando o presente e talvez assombrem também o futuro”, comentou Fachin.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, formados por dados internos da Odebrecht que estavam guardados no exterior e tratam do pagamento de propina a empresários e políticos. Conforme a decisão, a transferência dos dados não seguiu a tramitação legal de cooperação internacional. A decisão seguiu outras manifestações da Corte sobre a ilegalidade dos dados.
Essa decisão do STF suscitou debates acalorados entre os ministros, com Mendes criticando as práticas dos ex-procuradores e Fachin defendendo a legalidade dos acordos de leniência. Enquanto isso, a população aguarda por desdobramentos e desfechos concretos sobre um dos casos mais emblemáticos de corrupção no país. O embate entre os ministros reflete a complexidade e a sensibilidade do tema, evidenciando a importância de um julgamento sério e imparcial para garantir a justiça e a transparência nas investigações de casos de corrupção.
Diante desse quadro, fica evidente a relevância dos debates no STF sobre a anulação das provas da Odebrecht, reforçando a necessidade de aprofundar a análise sobre os acordos de leniência e as práticas adotadas pelos órgãos públicos e empresariais. Enquanto a sociedade acompanha atentamente os desdobramentos desse caso, espera-se que as instâncias competentes ajam de forma coerente e íntegra, contribuindo para a efetividade do combate à corrupção e para a restauração da confiança nas instituições brasileiras.
