Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 1208/24, que sinaliza o término do Perse até o final deste ano. Essa é a segunda MP a abordar o assunto, o que tem gerado preocupação e mobilização por parte de diversos setores ligados ao turismo e eventos.
O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) destacou a importância do Perse para o setor, enfatizando que sua extinção prejudicaria significativamente a economia e todos os segmentos beneficiados pelo programa. Ele ressaltou a necessidade de o Congresso se posicionar contrariamente ao fim do Perse.
Por outro lado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, argumentou que o programa fez sentido durante a pandemia, mas agora está impactando as contas públicas ao isentar o setor de diversos tributos. Padilha mencionou que a renúncia fiscal em 2023 devido ao Perse foi de R$ 16 bilhões, o que evidencia a relevância do debate em torno da continuidade do programa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá apresentar ao Congresso dados que sustentam os posicionamentos do governo em relação ao Perse, inclusive defendendo a limitação para a compensação de tributos com créditos judiciais, conforme previsto na medida provisória.
Diante desse cenário, é fundamental acompanhar os desdobramentos desse debate no Congresso Nacional e a mobilização de diferentes atores em defesa da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A agitação política e a articulação entre os parlamentares e o governo refletem a importância desse tema para a economia e o setor de turismo no país.
